Decreto-Lei nº 24/2014:

» Conselho de Ministros

Revoga o n.º 4 da base V das bases gerais da concessão geral dos portos de Cabo Verde, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 46/2013, de 14 de Novembro.

Decreto-Regulamentar nº 20/2014:

» Conselho de Ministros

Aprovado o Estatuto do Fundo de Solidariedade das Comunidades.

Despacho de substituição nº 85/VIII/2014:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo os Deputados Emanuel Alberto Duarte Barbosa e Cândido Barbosa Rodrigues por Elsa Maria Soares e Rosendo Évora Brito, respectivamente.

Despacho de substituição nº 86/VIII/2014:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Arnaldo Andrade Ramos por Etelvina do Nascimento Teque.

Resolução nº 33/2014:

» Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional de Emigração e Desenvolvimento (ENED).

Resolução nº 34/2014:

» Conselho de Ministros

Autoriza a venda dos imóveis, discriminados no artigo seguinte, afectos às Forças Armadas, aos respectivos arrendatários.

Resolução nº 82/VIII/2014:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferir os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Emanuel Alberto Duarte Barbosa e Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 83/VIII/2014:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos.