SUMÁRIO
Decreto nº 3/2012:
» Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento.
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
Da Sessão Plenária do dia 26 de Março de 2012 e seguintes.
Resolução nº 21/2012:
» Conselho de Ministros
Classifica como património natural, histórico e cultural nacional o sítio de Pedra de Lume, Ilha do Sal.
Resolução nº 22/2012:
» Conselho de Ministros
Cria uma Comissão para a implementação do IPv6 em Cabo Verde.
Resolução nº 23/2012:
» Conselho de Ministros
Altera o n.º 3 do artigo 7.º da Resolução n.º 33/2008, de 29 de Setembro, alterada pela Resolução n.º 24/2011, de 4 de Julho (COMNAC).