Decreto n º 3/2011:

» Conselho de Ministros

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Angola no Domínio da Comunicação Social.

Decreto n º 4/2011:

» Conselho de Ministros

Aprova, para adesão, a Emenda ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono.

Decreto-Lei n º 26/2011:

» Conselho de Ministros

Define o Estatuto do Pessoal do Quadro Especial.

Despacho Substituição n° 13/VIII/2011:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Cândido Barbosa Rodrigues por Rosendo Évora Brito.

Despacho Substituição n° 14/VIII/2011:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Basílio Mosso Ramos por Constantino Fernandes Belchior.

Despacho Substituição nº 12/VIII/2011:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo a Deputada Vanusa Tatiana Fernandes Cardoso por Carlos Tavares Rodrigues.

Rectificação:

» Chefia do Governo

Ao Decreto-Lei nº 25/2011, de 13 de Junho, que aprova a Orgânica do Governo.

Resolução n° 10/VIII/2011:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução n° 9/VIII/2011:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferir o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado Aristides Raimundo Lima.