Boletim Oficial nº 23 | I Série

Boletim Oficial nº 23

I Série

segunda-feira, 30 de julho de 2001



SUMÁRIO


Decreto nº 3/2001:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço, entre os Países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.


Decreto nº 4/2001:

» Conselho de Ministros

Aprova a Resolução sobre a Alteração Orçamental adoptada pela III Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.


Decreto nº 5/2001:

» Conselho de Ministros

Aprova a Convenção 182 sobre Proibição e Acção Imediata para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil.


Decreto Presidencial nº 19/2001:

» Presidência da República

Dando por finda a comissão ordinária de serviço do Engenheiro Júlio Vasco de Sousa Lobo, no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República do Senegal.


Decreto Presidencial nº 20/2001:

» Presidência da República

Nomeando o Ministro Plenipotenciário Raúl Vera Cruz Barbosa, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República do Senegal.


Despacho nº 50/2001:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Criando o Comité de Coordenação do Combate à SIDA.


Resolução nº 56/2001:

» Conselho de Ministros

Dispensa a realização de concurso público para execução da obra de reabilitação da pista do aérodromo da Boa Vista.


Resolução nº 58/2001:

» Conselho de Ministros

Nomeia José Pedro da Costa Delgado, Economista, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral do Património de Estado.


Resoluçãonº 57/2001:

» Conselho de Ministros

Nomeia José Manuel Carvalho, licenciado em Organização e Gestão de Empresas, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral do Desenvolvimento Turístico, do Ministério do Turismo, Indústria e Comércio.