Decreto nº 8/2004:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Fundo OPEP, destinado ao financiamento do projecto de desenvolvimento de Centros de Saúde.

Decreto Presidencial nº 12/2004:

» Presidência da República

Condecorado S. Exª o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, com o 1º Grau da Ordem Amilcar Cabral.

Ordem do Dia:

» Assembleia Nacional

Da Sessão Plenária do dia 26 de Julho de 2004 e seguintes.

Portaria nº 19/2004:

» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro

Põe em circulação selos da emissão “Árvores Indígenas”.

Portaria nº 20/2004:

» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro

Põe em circulação selos da emissão “Escutismo de Cabo Verde”.

Rectificação à Resolução nº 98/VI/2004:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

De 7 de Junho de 2004, que aprova, para ratificação, o acordo de cooperação jurídica e judiciária, em matéria civil e penal, entre a República de Cabo Verde e a República de Portugal.

Rectificação à Resolução nº 99/VI/2004:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

De 14 de Junho, que aprova, para ratificação, o Tratado de delimitação de fronteiras marítimas entre a República de Cabo Verde e a República Islâmica da Mauritânia.

Resolução nº 16/2004:

» Conselho de Ministros

Aprova o novo regulamento de concurso público para atribuição de licença para a prestação de serviços de telecomunicações complementares móveis – Serviço Móvel Terrestre – (SMT).