SUMÁRIO
Decreto-Regulamentar nº 4/2008:
» Conselho de Ministros
Redefine, para todos os efeitos legais, a situação, delimitação e a
superfície da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI)
com a designação de Sul da Vila do Maio, na ilha do Maio, a que
se refere o número 3 do artigo 1° do Decreto-Regulamentar n°
7/2007, de 19 de Março.
Portaria nº 18/2008:
» Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar » Gabinete de Ministro
Põe em circulação a partir de 29 de Abril de 2008, Blocos da emissão
“150 Anos da Cidade da Praia”.
Portaria nº 19/2008:
» Ministério das Finanças e Administração Pública » Gabinete da Ministra
Autoriza a constituição de uma Instituição Financeira Internacional,
na modalidade de entidade controlada, com a denominação social
de Ecobank Cabo Verde (I.F.I.), Sociedade Unipessoal, S.A.