SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 21/2007:
» Conselho de Ministros
Regula o suprimento da omissão de assinatura do funcionário competente ou de assinatura por funcionário incompetente nos actos de registo civil.
Decreto-Presidencial nº 4/2007:
» Presidência da República
Condecora, com a 1ª Classe da Medalha de Mérito, o Senhor Sun Rongmo, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Popular da China em Cabo Verde.
Decreto-Presidencial nº 5/2007:
» Presidência da República
Condecora, com a 1ª Classe da Medalha de Mérito, o Senhor Victor Cândido Paim Gobato, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Federativa do Brasil em Cabo Verde.
Decreto-Regulamentar nº 9/2007:
» Conselho de Ministros
Altera o nº 1 do artigo 7º do Decreto-Regulamentar nº 6/2006, de 13 de Novembro, que aprovou os Estatutos do Centro Nacional de Pensões Sociais.
Portaria nº 15/2007:
» Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar » Gabinete de Ministro
Põe em circulação a partir de 4 de Julho de 2007, selos da emissão «Erupções Vulcânicas da Ilha do Fogo».
Portaria nº 16/2007:
» Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar » Gabinete de Ministro
Põe em circulação a partir de 14 de Julho de 2007, selos da emissão «Ciclo da Baleia – II Série».
Portaria nº 17/2007:
» Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar » Gabinete de Ministro
Põe em circulação a partir de 8 de Agosto de 2007, selos da emissão «Cabo Verde Descrito pelos Grandes Navegadores – Luís de Cadamosto».
Portaria nº 18/2007:
» Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar » Gabinete de Ministro
Revoga a Portaria nº 36/95, de 21 de Agosto, que aprova a tabela de taxas de rota a serem cobradas pela Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, SA (ASA) na região de informação de voo oceânica do Sal».
Portaria nº 19/2007:
» Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar » Gabinete de Ministro
Aprova o modelo de Certificado Veterinário de exportação dos produtos da pesca.