Decreto-lei nº 22/2015:

» Conselho de Ministros

Aprova o estatuto do pessoal da Inspeção de Educação, Formação e de Ensino Superior.

Despacho substituição nº 110/VIII/2015:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Cândido Barbosa Rodrigues por Mayra Suely Santos Silva.

Resolução nº 29/2015:

» Conselho de Ministros

Cria a Estrutura da Missão para analisar a infraestruturação e a gestão dos terrenos situados nas Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral.

Resolução nº 30/2015:

» Conselho de Ministros

Estabelece a missão, competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional de Energia.