Boletim Oficial nº 23 | I Série

Boletim Oficial nº 23

I Série

segunda-feira, 21 de junho de 2010



SUMÁRIO


Decreto-Legislativo n° 6/2010:

» Conselho de Ministros

Altera o Decretto-Legislativo nº 1/2006, de 13 de Fevereiro, que estabelece as Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, bem como os artigos 81º e 82º do estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho.


Decreto-Presidencial n° 9/2010:

» Presidência da República

Nomea o Senhor José Luís Barbosa Leão Monteiro, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Representante Permanente da República de Cabo Verde junto do escritório das Nações Unidas e das outras Organizações Internacionais com sede em Genebra.


Portaria n° 18/2010:

» Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações » Gabinete do Ministro

Põe em circulação a partir de 7 de Junho de 2010, os selos da emissão “Áreas Protegidas – Monte Gordo”.


Portaria n° 19/2010:

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

Estabelece os princípios e normas que regulam os concursos de lugares de acesso relativos às categorias na carreira técnica que integram o pessoal dos serviços do Ministério da Justiça.


Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Ao Decreto-Lei nº 16/2010, de 17 de Maio, que aprova a nova Orgânica do Governo.