Ordem do Dia:

» Assembleia Nacional

Da Sessão Plenária do dia 27 de Junho de 2011 e seguintes.

Portaria n º 25/2011:

» Ministério da Justiça » Gabinete da Ministra

Aprova o mapa do pessoal do Corpo de Agentes Prisionais.

Resolução n º 23/2011:

» Conselho de Ministros

Aprova o Esquema Regional de Ordenamento de Território da ilha de São Nicolau (EROT-SN).

Resolução n º 24/2011:

» Conselho de Ministros

Altera o n.º 2 do artigo 7º da Resolução n.º 33/2008, de 29 de Setembro.