SUMÁRIO
Decreto-Presidêncial n.º 8/2002:
» Presidência da República
Dando por finda a comissão ordinária de serviço do Embaixador
João Higino do Rosário Silva, no cargo de Embaixador Extraordinário
e Plenipotenciário da República Cabo Verde na República
Portuguesa.
Decreto-Presidêncial n.º 9/2002:
» Presidência da República
Nomeando Onésimo Silveira, para exercer, em comissão ordinária
de serviço o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário
da República de Cabo Verde na República Portuguesa.
Despacho de Substituição nº 46/2002:
» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados João Marcelino do Rosário e Amâncio
Gonçalves Monteiro Varela, por Maria Augusta Lima e Maria
Auxiliadora Oliveira da Cruz.
Despacho:
» Ministério do Turismo, Indústria e Comércio e Ministério das Finanças Planeamento » Gabinete dos Ministros
Atribui à Pousada Quinta da Montanha o estatuto de Utilidade
Turística, a título prévio.
Despacho:
» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra
Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação para Desenvolvimento
Comunitário de Achada Biscainhos.
Resolução n.º 48/VI/2002:
» Assembleia Nacional
Aprova, para adesão, o Protocolo para a Repressão de Actos Ilícitos
contra a Segurança de Plataformas Fixas situadas na Plataforma
Continental, feita em Roma a 10 de Março de 1998.
Resolução n.º 49/VI/2002:
» Assembleia Nacional
Aprova, para adesão, a Convenção sobre a Supressão de Actos
Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, adoptada
em Roma a 10 de Março de 1998.
Resolução n.º 50/VI/2002:
» Assembleia Nacional
Reconhece a qualidade de beneficiários dos direitos referidos no
nº 1 do artigo 1º da Lei nº 15/IV/91, de 30 de Dezembro, aos
cidadãos Bobo Keita, Labô SoW e Luís Filipe Silva.
Resolução n.º 51/VI/2002:
» Assembleia Nacional
Autoriza a administração Parlamentar a corrigir a certificação da
data que marca o térmio da militância activa em prol da independência
de Cabo Verde para 4 de Julho de 19975 a alguns cidadãos.
Resolução n.º 53/VI/2002:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandatos dos
Deputados João Marcelino do Rosário e Amâncio Gonçalves
Monteiro Varela.
Resolução nº 25/2002:
» Conselho de Ministros
Aprova o novo mecanismo de fixação de preços dos produtos petrolíferos.