SUMÁRIO
Decreto nº 4/2005
» Conselho de Ministros
Aprova o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua
Portuguesa.
Decreto nº 5/2005
» Conselho de Ministros
Aprova o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico
da Língua Portuguesa.
Decreto nº 6/2005
» Conselho de Ministros
Aprova o acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e
o Governo dos Estados Unidos da América sobre o exercício
de actividades remuneradas por parte de dependentes do
pessoal diplomático, consular, administrativos e técnico.
Decreto nº 7/2005
» Conselho de Ministros
Aprova o acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e
o Governo da República Federativas do Brasil sobre o exercício
de actividades remuneradas por parte de dependentes do
pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico.
Decreto-Lei nº 33/2005
» Conselho de Ministros
Cria taxas pelos serviços prestados pela Agência de Aviação
Civil.
Decreto-Lei nº 34/2005
» Conselho de Ministros
Estabelece as bases gerais do regime de concessão da exploração
dos institutos públicos, meios de produção e outros meios
públicos.
Decreto-Lei nº 35/2005
» Conselho de Ministros
Estabelece as bases gerais do regime de concessão de obras
públicas e de exploração de bens públicos.
Despacho nº 3/2005:
» Presidência da República » Gabinete do Presidente da República
Designando Idalina Mendes Vieira Barbosa, para desempenhar
as funções de Secretária da Comissão de Honra da
Organização para as Comissões do XXX Aniversário da
Independência Nacional.
Parecer:
» Presidência da República » Gabinete do Presidente da República
Do Conselho Superior da Defesa Nacional sobre as Grandes
Opções do Conceito Estratégico da Defesa e Segurança
Nacional.
Portaria nº 33/2005
» Ministério da Cultura » Gabinete do Ministro
Aprova as novas Tabelas Salariais do Instituto do Arquivo
Histórico Nacional.
Resolução nº 132/VI/2005:
» Assembleia Nacional
Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Carta Africana
dos Direitos do Homem e dos Povos relativo aos Direitos da
Mulher.