SUMÁRIO
Decreto nº 2/2008:
» Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo para o Desenvolvimento Internacional da OPEC.
Decreto nº 3/2008:
» Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo da República
de Cabo Verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento.
Decreto nº 4/2008:
» Conselho de Ministros
Aprova, a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural
Imaterial, adoptada em Outubro de 2003, na 32ª sessão da Conferência Geral da UNESCO.
Portaria nº 17/2008:
» Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade » Gabinete do Ministro
Elimina a exigência do capital mínimo para exercer as actividades
comerciais de importador, de retalhista e de grossista e revoga a Portaria nº 42/2004, de 4 de Outubro.
Resolução nº 58/VII/2008:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos
Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares.