SUMÁRIO
Lei nº 84/VIII/2015:
» Assembleia Nacional
Regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço da Inspecção Judicial.
Lei nº 85/VIII/2015:
» Assembleia Nacional
Regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço da Inspecção do Ministério Público.
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
Da Sessão Plenária de 23 de Março de 2015 e seguintes.
Resolução nº 103/VIII/2015:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Indeferir a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República no sentido do Deputado José Maria Fernandes da Veiga ser ouvido, na qualidade de arguido na Procuradoria da Comarca da Praia.
Resolução nº 104/VIII/2015:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.
Resolução nº 105/VIII/2015:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues
Resolução nº 28/2015:
» Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, em todo o território nacional, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 2 de abril de 2015.