SUMÁRIO
Decreto-Lei n° 18/2010:
» Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.° 24/2006, de 6 de Março, que institui a pensão social do regime não contributivo de segurança social, designada por Pensão Social.
Decreto-Lei n° 19/2010:
» Conselho de Ministros
Estabelece as políticas, normas e regras de segurança da informação para a gestão da Rede Informática Privativa do Estado.
Decreto-Lei n° 20/2010:
» Conselho de Ministros
Regula o Regime Jurídico Geral do Sistema Nacional de Qualificações e define os instrumentos, acções e estruturas necessárias ao seu funcionamento e desenvolvimento.
Decreto-Lei n° 21/2010:
» Conselho de Ministros
Altera os artigos 54° e 55° do Decreto-Lei n° 62/2009, de 14 de Dezembro que aprova a Orgânica do Ministério do Trabalho.
Decreto-Regulamentar n° 4/2010:
» Conselho de Ministros
Regulamenta a estrutura, a organização, o financiamento e o funcionamento da Célula Nacional da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO).
Despacho n° 28/2010:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Regime de substituição dos membros do Governo.
Despacho Substituição n° 102/VII/2010:
» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, António Pedro Pereira Duarte, Jean Emmanuel da Cruz, Maria da Ressurreição Lopes da Silva e Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Alexandre Ramos Lopes, Maria de Fátima Silva, José Lopes Mendes, César dos Santos da Silva e Paulo da Cruz Guilherme, respectivamente.
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
Da Sessão Plenária do dia 24 de Maio de 2010 e seguintes.
Portaria n° 16/2010:
» Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima » Gabinete do Ministro
Põe em circulação a partir de 31 de Maio de 2010, os selos da emissão “550 Anos da Descoberta de Cabo Verde”.
Portaria n° 17/2010:
» Ministério da Administração Interna » Gabinete do Ministro
Fixa o montante das taxas a cobrar pela emissão da autorização de residência a cidadãos da Guiné-Bissau no quadro do processo de regularização especial e extraordinária.
Resolução n° 101/VII/2010:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, António Pedro Pereira Duarte, Jean Emmanuel da Cruz e Maria da Ressurreição Lopes da Silva.