Boletim Oficial nº 22 | I Série

Boletim Oficial nº 22

I Série

segunda-feira, 14 de junho de 2010



SUMÁRIO


Decreto-Lei n° 18/2010:

» Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.° 24/2006, de 6 de Março, que institui a pensão social do regime não contributivo de segurança social, designada por Pensão Social.


Decreto-Lei n° 19/2010:

» Conselho de Ministros

Estabelece as políticas, normas e regras de segurança da informação para a gestão da Rede Informática Privativa do Estado.


Decreto-Lei n° 20/2010:

» Conselho de Ministros

Regula o Regime Jurídico Geral do Sistema Nacional de Qualificações e define os instrumentos, acções e estruturas necessárias ao seu funcionamento e desenvolvimento.


Decreto-Lei n° 21/2010:

» Conselho de Ministros

Altera os artigos 54° e 55° do Decreto-Lei n° 62/2009, de 14 de Dezembro que aprova a Orgânica do Ministério do Trabalho.


Decreto-Regulamentar n° 2/2010:

» Conselho de Ministros

Aprova os Estatutos da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar – FICASE.


Decreto-Regulamentar n° 3/2010:

» Conselho de Ministros

Aprova os Estatutos do Instituto da Propriedade Intelectual de Cabo Verde (IPICV).


Decreto-Regulamentar n° 4/2010:

» Conselho de Ministros

Regulamenta a estrutura, a organização, o financiamento e o funcionamento da Célula Nacional da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO).


Despacho n° 28/2010:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Regime de substituição dos membros do Governo.


Despacho Substituição n° 102/VII/2010:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo os Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, António Pedro Pereira Duarte, Jean Emmanuel da Cruz, Maria da Ressurreição Lopes da Silva e Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Alexandre Ramos Lopes, Maria de Fátima Silva, José Lopes Mendes, César dos Santos da Silva e Paulo da Cruz Guilherme, respectivamente.


Ordem do Dia:

» Assembleia Nacional

Da Sessão Plenária do dia 24 de Maio de 2010 e seguintes.


Portaria n° 16/2010:

» Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima » Gabinete do Ministro

Põe em circulação a partir de 31 de Maio de 2010, os selos da emissão “550 Anos da Descoberta de Cabo Verde”.


Portaria n° 17/2010:

» Ministério da Administração Interna » Gabinete do Ministro

Fixa o montante das taxas a cobrar pela emissão da autorização de residência a cidadãos da Guiné-Bissau no quadro do processo de regularização especial e extraordinária.


Resolução n° 101/VII/2010:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, António Pedro Pereira Duarte, Jean Emmanuel da Cruz e Maria da Ressurreição Lopes da Silva.


Resolução nº 132/VII/2010:

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.


Resolução nº 133/VII/2010:

» Assembleia Nacional

Elege os Membros da Comissão de Recenseamento Eleitoral na Argentina.