Boletim Oficial nº 21 | I Série

Boletim Oficial nº 21

I Série

segunda-feira, 9 de junho de 2008



SUMÁRIO


Acórdão nº 03/2007:

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

Acórdão proferido nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo nº 21/07, em que são recorrentes, TECNICIL – Sociedade de Imobiliária e Construções, SA, Bilas Construções, SA e SGL – Sociedade de Construções, SA e recorrido, o Juiz a Quo do Tribunal Judicial da Comarca do Sal.


Decreto-Lei nº 18/2008:

» Conselho de Ministros

Revoga o Decreto-Lei nº 2/2004, de 9 de Fevereiro, que defi ne o regime de acesso de exercício da actividade de operador de televisão por assinatura para uso público e todas as disposições regulamentares emitidas ao abrigo do referido Decreto-Lei.


Decreto-Lei nº 19/2008:

» Conselho de Ministros

Institui a obrigatoriedade de existência e disponibilização do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de funcionamento de bens ou prestação de serviço.


Decreto-Lei nº 20/2008:

» Conselho de Ministros

Altera o artigo 5º dos Estatutos da Sociedade de Desenvolvimento das ilhas de Boa Vista e Maio, SA, aprovado pelo Decreto-Lei nº 16/2007, de 30 de Abril.


Ordem do Dia:

» Assembleia Nacional

Da sessão Plenária do Dia 26 de Maio de 2008 e seguintes.


Portaria nº 10/2008:

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

Designa os membros da Comissão de Acompanhamento do Centro Sócio-Educativo Orlando Pantera.


Portaria nº 11/2008:

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

Declara instalada a Casa do Direito de São Lourenço dos Órgãos.


Portaria nº 12/2008:

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

Declara instalada a Casa do Direito de Santa Catarina.


Portaria nº 13/2008:

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

Declara instalada a Casa do Direito de Ribeira Grande – Santo Antão.


Portaria nº 14/2008:

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

Declara instalada a Casa do Direito de Calheta São Miguel.


Portaria nº 15/2008:

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

Declara instalada a Casa do Direito de Santa Cruz.


Portaria nº 16/2008:

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

Declara instalada a Casa do Direito de São Vicente.


Resolução nº 71/VII/2008:

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.


Resolução nº 72/VII/2008:

» Assembleia Nacional

Substitui o Deputado Fernando Elísio Freire de Andrade por Francisco António Dias na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento.