SUMÁRIO
Acórdão nº 03/2007:
» Ministério da Justiça » Gabinete da Ministra
Acórdão proferido nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo
nº 21/07, em que são recorrentes, TECNICIL – Sociedade
de Imobiliária e Construções, SA, Bilas Construções, SA e SGL
– Sociedade de Construções, SA e recorrido, o Juiz a Quo do
Tribunal Judicial da Comarca do Sal.
Decreto-Lei nº 18/2008:
» Conselho de Ministros
Revoga o Decreto-Lei nº 2/2004, de 9 de Fevereiro, que defi ne o
regime de acesso de exercício da actividade de operador de
televisão por assinatura para uso público e todas as disposições
regulamentares emitidas ao abrigo do referido Decreto-Lei.
Decreto-Lei nº 19/2008:
» Conselho de Ministros
Institui a obrigatoriedade de existência e disponibilização do livro
de reclamações em todos os estabelecimentos de funcionamento
de bens ou prestação de serviço.
Decreto-Lei nº 20/2008:
» Conselho de Ministros
Altera o artigo 5º dos Estatutos da Sociedade de Desenvolvimento
das ilhas de Boa Vista e Maio, SA, aprovado pelo Decreto-Lei nº
16/2007, de 30 de Abril.
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
Da sessão Plenária do Dia 26 de Maio de 2008 e seguintes.
Portaria nº 10/2008:
» Ministério da Justiça » Gabinete da Ministra
Designa os membros da Comissão de Acompanhamento do Centro
Sócio-Educativo Orlando Pantera.
Portaria nº 11/2008:
» Ministério da Justiça » Gabinete da Ministra
Declara instalada a Casa do Direito de São Lourenço dos Órgãos.
Portaria nº 12/2008:
» Ministério da Justiça » Gabinete da Ministra
Declara instalada a Casa do Direito de Santa Catarina.
Portaria nº 13/2008:
» Ministério da Justiça » Gabinete da Ministra
Declara instalada a Casa do Direito de Ribeira Grande – Santo Antão.
Portaria nº 14/2008:
» Ministério da Justiça » Gabinete da Ministra
Declara instalada a Casa do Direito de Calheta São Miguel.
Portaria nº 15/2008:
» Ministério da Justiça » Gabinete da Ministra
Declara instalada a Casa do Direito de Santa Cruz.
Portaria nº 16/2008:
» Ministério da Justiça » Gabinete da Ministra
Declara instalada a Casa do Direito de São Vicente.
Resolução nº 72/VII/2008:
» Assembleia Nacional
Substitui o Deputado Fernando Elísio Freire de Andrade por Francisco
António Dias na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento.