SUMÁRIO
Cópia de Acórdão nº 01/2009
» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria
Proferidos nos Autos de Fiscalização Sucessiva Abstracta da
Constitucionalidade e da Legalidade, em que é Recorrente o Sr.
Procurador-Geral da República e Requerida a Assembleia Nacional.
Cópia de Exposição e Acórdão nº 15/2008
» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria
Proferidos nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo nº
39/2008, em que é recorrente CIDADE COMUNICAÇÕES, SA e
recorrido o Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro da Juventude
e Desportos.
Decreto-Lei nº 14/2009
» Conselho de Ministros
Aprova o novo Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil
(PNSAC).