Decreto-Lei nº 14/2002:

» Conselho de Ministros

Aprova a Lei Orgânica da Chefia do Governo.

Despacho de Substituição nº 44/VI/2002:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Armando Jorge Lopes Monteiro por Fernando Semedo.

Despacho de Substituição nº 45/VI/2002:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado António Jorge Delgado por José Pedro Máximo Chantre Oliveira.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação e Desenvolvimento Comunitária de Ponta Verde – AGROVERDE.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Amigos para o Desenvolvimento Comunitário Integrado de Cancelo.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Rotary Club da Praia.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação LENIRA – Solidariedade Europa – Cabo Verde.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Alto Safende.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Cultural e Recreativa de Pico de Antónia – SOMBRA MONTE.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Religiosa denominada «Igreja Maná de Cabo Verde».

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação para o Desenvolvimento Integrado da Ribeira da Torre – ARITORRE.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Latada São Pedro – ACDLSP.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Cultural e Desportiva do Porto Novo – HARMONIA.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Agro-Silvo-Pastoril - GRACIOSA.

Portaria nº 22/2002:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Fixa o montante do rendimento mensal do agregado familiar, para candidatos ao concurso para concessão de bolsas à formação no exterior e no país.

Resolução n.º 52/VI/2002:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Armando Jorge Lopes Monteiro.

Resolução nº 24/2002:

» Conselho de Ministros

Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval a ACDI/ /VOCA, visando garantir uma operação de crédito no valor de 11 584 586 ECV, à EMPA – Empresa de Abastecimentos, EP.