Portaria n.º 3/2024:

» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério da Economia Digital

Cria o Conselho Consultivo da Economia Digital, CCED

Portaria n.º 4/2024:

» Ministério da Educação

Procede à atualização anual da lista das Escolas Isoladas

Republicação n.º 5/2024:

» Assembleia Nacional

Republica na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 19 I Série de 12 de março de 2024, referente a Altera a Resolução n.º 17/X/2021, de 13 de outubro, que cria os Grupos Parlamentares de Amizade e designa os seus membros

Resolução n.º 21/2024:

» Conselho de Ministros

Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos, equipamentos administrativos, outros bens e outros serviços destinados ao funcionamento das cantinas escolares durante o ano letivo 2023/2024

Resolução n.º 22/2024:

» Conselho de Ministros

Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares e elaboração de Programas Escolares para subsistemas de Ensino, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade