SUMÁRIO
Decreto 3/2005:
» Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de empréstimo assinado entre o Governo da
República de Cabo Verde e o Banco Árabe para o
Desenvolvimento Económico em África no montante de
$1.750.000,00, destinado ao financiamento do projecto do
engarrafamento de água.
Despacho conjunta:
» Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e Ministério das Finanças e Planeamento » Gabinetes
Criando um grupo de trabalho que terá por missão fazer a
harmonização da base de dados dos salários com a dos
recursos humanos da AP.
Lei nº 68/VI/2005:
» Assembleia Nacional
Autoriza o Governo a legislar sobre a criação dos Serviços de
Polícia Nacional.
Portaria nº 32/2005:
» Ministério do Ambiente, Agricultura e Pesca » Gabinete da Ministra
Fixa o montante das taxas a serem cobradas pela emissão de
documentos pela Direcção-Geral da Agricultura, Silvicultura
e Pecuária.
Resolução nº 18/2005:
» Conselho de Ministros
Actualiza o montante das pensões mensais atribuídas aos
cidadãos que indica.
Resolução nº 19/2005:
» Conselho de Ministros
Atribui ao cidadão Ilídio Martinho Figueiredo Ramos, um
complemento da pensão.
Resolução nº 20/2005:
» Conselho de Ministros
Atribui à cidadã Damiana Filomena Duarte Oliveira, uma pensão
mensal.