Decreto nº 4/2009

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Francesa relativo à Gestão Concertada dos Fluxos Migratórios e do Desenvolvimento Solidário.

Portaria nº 16/2009

» Ministério da Educação e Ensino Superior e Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social » Gabinete dos Ministros

Cria as Unidades Formativas nas Escolas Secundárias que indica.

Publicação do resultado do Acto Eleitoral

» Conselho Superior da Magistratura Judicial

Torna-se público o resultado do acto eleitoral, por escrutínio secreto, de dois magistrados judiciais para o mandato de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Rectificação

» Chefia do Governo

Ao Decreto-Regulamentar nº 8/2009, publicada no Boletim Oficial, nº 16, de 20 de Abril.

Resolução nº 12/2009

» Conselho de Ministros

Renova o mandato e estabelece uma nova composição da Comissão Interministerial para o Estudo e Proposição das Bases da Política de Imigração.

Resolução nº 13/2009

» Conselho de Ministros

Cria a Agência de Desenvolvimento Empresarial e Inovação, abreviadamente ADEI.