Boletim Oficial nº 20 | I Série

Boletim Oficial nº 20

I Série

quarta-feira, 23 de março de 2016



SUMÁRIO


Portaria nº 14/2016:

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

Altera o Regulamento Interno da Cadeia Central da Praia, aprovado pela Portaria nº 54/2009, de 30 de Novembro.


Resolução nº 40/2016:

» Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Igualdade de Género 2016-2018.


Resolução nº 41/2016:

» Conselho de Ministros

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais no período da tarde da Quinta-feira Santa, dia 24 de março de 2016.