Declaração de rectificação:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

À Resolução nº 123/VIII/2015, que reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a i) do nº 1 do artigo 5º da lei nº 59/VIII/2014, de 18 de Março.

Declaração de rectificação:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

À Lei nº 79/VIII/2015, de 7 de Janeiro, que altera a Lei nº 89/VI/2006, de 9 de Janeiro, sobre o regime Geral das Forças Armadas.

Decreto-lei nº 20/2015:

» Conselho de Ministros

Regula os limites das ajudas de custo, despesas de representação, subsídios de refeição, subsídio de compensação pelo uso de automóvel próprio em serviço, abonos para falhas e abonos de família.

Decreto-Presidencial n.º 5/2015:

» Presidência da República

Reconduzindo, sob proposta do Governo, o major-general, Alberto Carlos Barbosa Fernandes, no cargo de Chefe de Estado Maior das Forças Armadas.

Resolução nº 22/2015:

» Conselho de Ministros

Autoriza a concessão à LLANA BEACH HOTEL, S.A., empresa do The Resort Group, PLC, com sede em Santa Maria - Ilha do Sal, de uma área de terreno do domínio público marítimo, medindo 36.838m2 (trinta e seis mil, oitocentos e trita e oito metros quadrados, devidamente identificadas na planta de localização topográfica anexa ao contrato de concessão.

Resolução nº 23/2015:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada de obra pública “Construção do Instituto Pedagógico de Santa Catarina na Ilha de Santiago”.

Resolução nº 24/2015:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada “TRAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DE L’AÉROPORT INTERNATIONAL DE PRAIA – NELSON MANDELA – LOT 1”.

Resolução nº 25/2015:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada “TRAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DE L’AÉROPORT INTERNATIONAL DE PRAIA – NELSON MANDELA – LOT 2”.

Resolução nº 26/2015:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de prestação de serviços “SURVEILLANCE ET CONTRÔLE DE L’EXÉCUTION DES TRAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DE L’AÉROPORT INTERNATIONAL DE PRAIA – NELSON MANDELA”.