SUMÁRIO
Acórdão nº 1/2011:
» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos nos auto de recurso em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde, e recorrido o Tribunal da Comarca de São Nicolau.
Acórdão nº 2/2011:
» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos nos auto de recurso em que é recorrente o Movimento para a Democracia, e recorrido o Tribunal da Comarca de São Nicolau.
Decreto-Regulamentar n° 1/2011:
» Conselho de Ministros
Aprova o quadro de pessoal do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território.
Lei nº 84/VII/2011:
» Assembleia Nacional
Estabelece as medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de violência baseada no género.
Lei nº 85/VII/2011:
» Assembleia Nacional
Estabelece as bases das políticas públicas de turismo.
Lei nº 86/VII/2011:
» Assembleia Nacional
Reduz as taxas de direitos aduaneiros, correspondentes ao ano de 2011.
Lei nº 87/VII/2011:
» Assembleia Nacional
Atribui relevância e eficácia jurídica à edição electrónica do Boletim Oficial e define as regras sobre a publicação dos diplomas.
Resolução n° 1/2011:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social, através dos seus Serviços Centrais, a celebrar com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um protocolo de cooperação para a Elaboração e Implementação de um Programa de Promoção do Trabalho Decente para Cabo Verde (PPTD Cabo Verde).
Resolução n° 2/2011:
» Conselho de Ministros
Cria a Revista do Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social e o Boletim de Trabalho e Emprego.
Resolução n° 3/2011:
» Conselho de Ministros
Dispensa o concurso público para a conclusão das obras de reabilitação da estrada Tarrafal – Praia Branca - Ribeira da Prata, no concelho do Tarrafal, na ilha de São Nicolau.
Resolução n° 4/2011:
» Conselho de Ministros
Cria a Comissão Técnica de Negociação da Concordata entre a República de Cabo Verde e a Santa Sé.