Portaria nº 1/2021:

» Ministério da Administração Interna

Procede a classificação dos Comandos Regionais da Policia Nacional.

Portaria nº 2/2021:

» Ministério da Indústria Comércio e Energia

Procede a especificação a que deve obedecer o Fuelóleo 380 com 0,5% de teor de Enxofre destinado ao mercado interno nacional.

Portaria nº 3/2021:

» Ministério da Agricultura e Ambiente

Aprova a estrutura orgânica do Instituto Nacional de Meteorologia Geofísica –INMG.

Portaria nº 4/2021:

» Ministério da Agricultura e Ambiente

Procede a aprovação do novo PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, abreviadamente designado por INMG.