SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 2/2013:
» Conselho de Ministros
Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para 2013.
Portaria nº 2/2013:
» Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima » Gabinete do Ministro
Lança em circulação, a partir do dia 20 de Dezembro de 2012, cumulativamente com as que estão em vigor, os selos e blocos da emissão “ Áreas Protegidas de Santo Antão”.
Portaria nº 3/2013:
» Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima » Gabinete do Ministro
Lança em circulação, a partir do dia 18 de Dezembro de 2012, cumulativamente com as que estão em vigor, os selos da emissão “Homenagem ao Emigrante”.
Portaria nº 4/2013:
» Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima » Gabinete do Ministro
Lança em circulação, a partir do dia 26 de Dezembro de 2012, cumulativamente com as que estão em vigor, os selos da emissão “ Utensílios Domésticos Antigos”.