SUMÁRIO
Decreto-Lei n° 3/2009
» Conselho de Ministros
Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários da Polícia Judiciária
Decreto-Lei n° 4/2009
» Conselho de Ministros
Que regula a atribuição de suplemento remuneratório aos professores do ensino básico que prestam serviços nas escolas situadas em zonas isoladas.
Decreto-Lei n° 5/2009
» Conselho de Ministros
Que altera o Artigo 26° dos Estatutos da Comissão Nacional dos
Direitos Humanos.
Decreto-Presidencial n° 1/2009:
» Presidência da República
Condecora, com a 1.ª Classe da Medalha de Mérito o cidadão e empresário português, Armindo Borges Alves da Costa.
Decreto-Regulamentar n° 3/2009
» Conselho de Ministros
Estabelece as atribuições, competência e organização das áreas de
jurisdição administrativa dos comandos territoriais e as atribuições
das unidades territoriais.
Decreto-Regulamentar nº 1/2009
» Conselho de Ministros
Atribui competências e organização da Ofi cina Central das Forças Armadas, do Centro de Pupilos das Forças Armadas e da Banda Militar.
Despacho Conjunto:
» Ministério das Finanças e Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos » Gabinete dos Ministros
Cria o Task Force Interministerial para a Criação do Sistema
Nacional de Cadastro.
Resolução n° 1/2009:
» Conselho de Ministros
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre
o Estado de Cabo Verde e a “FORTIM MINDELO, S.A.”.