SUMÁRIO
Despacho:
» Ministério da Educação e Desportos » Gabinete do Ministro
Definindo os termos para a concessão da bolsa de mérito, bem como o processo de candidatura.
Despacho:
» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente
Aprova o novo Regulamento sobre o Regime Especial de Trabalho dos Funcionários e Agentes da Assembleia Nacional.
Portaria nº 19/2002:
» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro
Aprova o estatuto do Pessoal do Instituto da Aeronáutica Civil – IAC.
Portaria nº 20/2002:
» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro
Aprova o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Pessoal do Instituto da Aeronáutica Civil – IAC.
Portaria nº 21/2002:
» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro
Aprova o quadro do Pessoal do Instituto da Aeronáutica Civil – IAC.
Portaria n.º 18./2002:
» Ministério das Finanças e Administração Pública » Gabinete da Ministra
Autoriza a constituição de uma instituição financeira internacional, na forma de entidade autónoma com a denominação de Banco Internacional Trading SA (IFI).
Resolução n.º 50/VI/2002:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado António Jorge Delgado.
Resolução n.º 51/VI/2002:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Victor Manuel Évora e Jovino Fernando de Oliveira Peres.
Resolução nº 23/2002:
» Conselho de Ministros
Dispensa a realização de concurso público para as obras de reparação dos estragos provocados pelas últimas chuvas na rede rodoviária da ilha de Santiago.