Acórdão nº 16/2008:

» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria

Acórdão proferido nos Autos de Raclamação Eleitoral nº 18/2208 em que é Reclamante Joaquim Martins Tavares e Reclamado, 4º Juízo Civil do Tribunal da Comarca da Praia.

Resolução nº 23/2008:

» Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Acção para a Década Africana dos Portadores de Deficiência.