Portaria conjunto nº 10/2018:

» Ministério das Finanças e Ministério da Família e Inclusão Social » Gabinete dos Ministros

Aprova o Quadro de Pessoal do Ministério da Família e Inclusão Social (MFIS).

Portaria conjunto nº 11/2018:

» Ministério as Finanças e Ministério da Cultura e das Indústria Criativas » Gabinete dos Ministros

Aprova o Regulamento de Incentivos do Estado à Comunicação Social.

Resolução nº 23/2018:

» Conselho de Ministros

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais em todo o território nacional, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 29 de março de 2018.