SUMÁRIO
Rectificação:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Lei nº 12/2010, de 19 de Abril.
Resolução n° 23/2010:
» Conselho de Ministros
Cria a Comissão Inter-Institucional da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Resolução n° 24/2010:
» Conselho de Ministros
Define e regula a fusão do Instituto Cabo-verdiano de Acção Social Escolar, do Fundo Autónomo de Edição de Manuais Escolares e do Fundo de Apoio ao Ensino e à Formação numa única instituição, a Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar, abreviadamente FICASE, bem como a respectiva transferência de atribuições e patrimónios.