Decreto-Presidencial nº 5/2002:

» Presidência da República

Condecorando o Senhor George Vynckier com o 1º Grau da Ordem do Dragoeiro.

Decreto-Presidencial nº 6/2002:

» Presidência da República

Condecorando a Senhora Genevière Vynckier com o 1º Grau da Ordem do Dragoeiro.

Decreto-Presidencial nº 7/2002:

» Presidência da República

Condecorando o Senhor Renato Vigliar com o 2º Grau da Medália de Mérito.

Despacho:

» Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades » Gabinete do Ministro

Aprova o Estatuto e o quadro do Pessoal do Instituto das Comunidades.

Portaria nº 17/2002:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Declara instalados, o Tribunal da Comarca de 2ª Classe do Porto Novo, o 3º Juízo Criminal, o Juízo de Trabalho e o Juízo de Família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca de 1ª Classe da Praia.