Boletim Oficial nº 18 | I Série

Boletim Oficial nº 18

I Série

segunda-feira, 2 de maio de 2005



SUMÁRIO


Decreto-Lei nº 27/2005:

» Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da actual Comissão Instaladora da Ordem de Auditores e Contabilistas Certificados.


Decreto-Lei nº 28/2005:

» Conselho de Ministros

Cria o 2º Juízo Civil no Tribunal da Comarca de São Vicente.


Decreto-Lei nº 29/2005:

» Conselho de Ministros

Autoriza os Correios de Cabo Verde a prestar serviços financeiros específicos de instituições de crédito.


Despacho nº 10/2005:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Dispensando o concurso público para a execução das obras de arrelvamento do Estádio Adérito Sena, sito na Cidade do Mindelo.


Lei nº 61/VI/2005:

» Assembleia Nacional

Concedendo ao Governo autorização para alterar o diploma relativo ao Regime Jurídico do Estrangeiro no Território Nacional.


Ordem do Dia:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Da Sessão Plenária do dia 25 de Abril e Seguintes.


Portaria nº 29/2005:

» Ministério das Finanças e Planeamento e Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos » Gabinete dos Ministros

Fixa em 150.000$00 o rendimento mensal do agregado familiar para candidatos à formação no exterior e no País.