SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 27/2005:
» Conselho de Ministros
Prorroga o mandato da actual Comissão Instaladora da Ordem
de Auditores e Contabilistas Certificados.
Decreto-Lei nº 29/2005:
» Conselho de Ministros
Autoriza os Correios de Cabo Verde a prestar serviços
financeiros específicos de instituições de crédito.
Despacho nº 10/2005:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Dispensando o concurso público para a execução das obras de
arrelvamento do Estádio Adérito Sena, sito na Cidade do Mindelo.
Lei nº 61/VI/2005:
» Assembleia Nacional
Concedendo ao Governo autorização para alterar o diploma
relativo ao Regime Jurídico do Estrangeiro no Território
Nacional.
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente
Da Sessão Plenária do dia 25 de Abril e Seguintes.
Portaria nº 29/2005:
» Ministério das Finanças e Planeamento e Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos » Gabinete dos Ministros
Fixa em 150.000$00 o rendimento mensal do agregado familiar
para candidatos à formação no exterior e no País.