SUMÁRIO
Rectificação
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Lei nº 8/2009, de 16 de Março, que institui o ALUPEC.
Resolução n° 10/2009
» Conselho de Ministros
Aprovando o Plano de Gestão dos Recursos da Pesca (PGRP) para o
período de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2010.
Resolução n° 11/2009
» Conselho de Ministros
Descongela as admissões no Instituto de Estradas previstas e dotadas
no seu orçamento para o ano económico de 2009.