Decreto-Lei nº 16/2015:

» Conselho de Ministros

Aprova as bases de concessão da exploração do serviço público de transporte marítimo inter-ilhas.

Decreto-Lei nº 17/2015:

» Conselho de Ministros

Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 57/2014, de 24 de outubro que aprova a Orgânica da Chefia do Governo

Decreto-Presidencial nº 4/2015:

» Presidência da República

Condecora com o Primeiro Grau da Ordem Amílcar Cabral, Sua Alteza Real o Grão Duque do Luxemburgo.

Portaria nº 10/2015:

» Ministério das Finanças e do Planeamento e Ministério do Ensino Superior, Ciências e Inovação: » Gabinete dos Ministros

Regula o regime de instalação do Instituto Universitário de Educação.

Portaria nº 11/2015:

» Ministério da Educação e Desporto e Ministério do Ensino Superior, Ciências e Inovação: » Gabinete dos Ministros

Regula o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau académico de Licenciado em Educação Básica pelo Instituto Universitário de Educação.

Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

À Resolução n.º 95/2013, de 14 de Agosto, bem como a respetiva alteração e republicação com a nova redação, dada pela Resolução n.º 2/2015, de 14 de Janeiro.

Resolução nº 18/2015:

» Conselho de Ministros

Autoriza a concessão à empresa FRESCOMAR - SA, com sede na zona industrial de Lazareto - Mindelo, São Vicente, do Complexo de Pesca de Cova Inglesa-CPCI.