Decreto-Lei nº 23/2011:

» Conselho de Ministros

Altera os artigos 9º e 25º dos Estatutos da Universidade de Cabo Verde.

Decreto-Lei nº 24/2011:

» Conselho de Ministros

Altera os artigos 19º e 22º dos Estatutos da Universidade de Cabo Verde.

Despacho Substituição n° 7/VIII/2011:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Nuias Mendes Barbosa da Silva por Julião Correia Varela.

Despacho Substituição n° 8/VIII/2011:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Estêvão Barros Rodrigues por José Lopes Mendes.

Resolução n° 6/VII/2011:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estêvão Barros Rodrigues.

Resolução nº 18/2011:

» Conselho de Ministros

Aprova o Plano Acção Nacional para Implementação do Sistema de Gestão de Poluentes Orgânicos Persistentes – PAN-POPs.

Resolução nº 19/2011:

» Conselho de Ministros

Aprova previamente a Directiva Nacional de Ordenamento do Território (DNOT).

Resolução nº 20/2011:

» Conselho de Ministros

Determina a elaboração do Esquema Regional de Ordenamento do Território, da ilha do São Vicente - EROT-SV

Resolução nº 21/2011:

» Conselho de Ministros

Determina a elaboração do Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha do Sal.