Portaria nº 16/2014:

» Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território » Gabinete do Ministro

Ratifica o Plano Detalhado de São Pedro Latada.

Portaria nº 17/2014:

» Ministério do Turismo, Indústria e Energia, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Rural: » Gabinete dos Ministros

Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores da ARFA, respectivos mandatários e pessoas ou entidades qualificadas e devidamente credenciadas que, nos termos da lei, desempenhem funções de fiscalização.

Resolução nº 20/2014:

» Conselho de Ministros

Aprova a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

Resolução nº 21/2014:

» Conselho de Ministros

Cria do Instituto Nacional de Saúde Pública, abreviadamente INSP.

Resolução nº 22/2014:

» Conselho de Ministros

Cria, na dependência dos Membros do Governo responsáveis pelas áreas das comunidades e da imigração, o Observatório das Migrações, adiante designado por OM.

Resolução nº 23/2014:

» Conselho de Ministros

Decreta o Ano de 2014 como o ano de solidariedade para com as pessoas com paralisia cerebral de Cabo Verde.

Resolução nº 24/2014:

» Conselho de Ministros

Cria o Grupo de Coordenação Nacional (GCN) para a implementação da campanha pela segurança alimentar e nutricional: Juntos contra a Fome! Alimentando a Esperança na CPLP.