SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 15/2013:
» Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação (MESCI).
Decreto-Regulamentar nº 4/2013:
» Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da área protegida da Reserva Natural Integral Ilhéu de Baluarte da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
Decreto-Regulamentar nº 5/2013:
» Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da área protegida do Parque Natural do Norte da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
Da Sessão Plenária do dia 18 de Março de 2013 e seguintes.
Portaria nº 24/2013:
» Ministério do Desenvolvimento Rural » Gabinete do Ministro
Cria uma Comissão de Trabalho para garantir a criação das condições necessárias à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 7/2013, de 11 de Fevereiro, que transforma INERF em SONERF, EPE.
Rectificação:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Lei nº 13/2013, de 1 de Abril de 2013, que Estabelece as taxas devidas pela inspecção realizada pelos serviços de inspecção zoossanitária e fitossanitária do Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR.
Rectificação:
» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral
À Resolução n° 67/VIII/2013, que Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
Resolução nº 73/VIII/2013:
» Assembleia Nacional
Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a g) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 82/VI/2005, de 12 de Setembro, a alguns cidadãos.