Despacho n.º 40/IV/2002:

» Assembleia Nacional

Substituindo os Deputados Sara Maria Duarte Lopes, João Marcelino do Rosário e Arlindo Vicente Silva por Júlio Fortes Correia Rendall, Maria Augusta Lima e Alcides Tavares Furtado, respectivamente.

Despacho n.º 41/IV/2002:

» Assembleia Nacional

Substituindo o Manuel Amaro Rodrigues Monteiro por Eurico Correia Fortes.

Despacho:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Delegando no Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e Planeamento, competências que indica.

Portaria n.º 12/2002:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Aprova os modelos dos formulários administrativos do processo das contra-ordenações estatísticas.

Portaria n.º 14/2002:

» Ministério da Educação e Desportos » Gabinete do Ministro

Cria o curso Avançado de Primeiros Socorros.

Portaria n.º 15/2002:

» Ministério da Educação e Desportos » Gabinete do Ministro

Cria o curso de Contramestre e Mestre Costeiro.

Portaria n.º 16/2002:

» Ministério da Educação e Desportos » Gabinete do Ministro

Cria o curso de Gestão de Crises e Comportamento Humano; de Familiarização em navios ro-ro de passageiros; e de Segurança de passageiros, carga e integridade do casco em navios ro-ro de passageiros.

Portaria n.º11/2002:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Regulamenta os princípios de organização e realização dos concursos de ingresso e acesso aos cargos previstos nos quadros de pessoal das Direcções Gerais, do Tesouro, do Património do Estado, do Orçamento, do Planeamento, do Gabinete de Estudos e da Direcção de Administração.

Portaria n.º13/2002:

» Ministério da Educação e Desportos » Gabinete do Ministro

Cria os cursos de Familiarização em Navios Tanques Petroleiros, Químicos e de Gás Liquefeito; de Especialização em navios Tanques Petroleiros; em navios tanques químicos e em navios tanques de gás liquefeito.

Resolução n.º 21/2002:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministro das Finanças a alterar a cláusula XIII da Convenção de Estabelecimento assinada entre o Estado de Cabo Verde e a Shell Cabo Verde SARL e a cláusula 20ª do Contrato que regulamenta as condições de exercício por parte da Enacol E.P., da actividade económica de comercialização de derivados do petróleo, em território nacional.

Resolução n.º 22/2002:

» Conselho de Ministros

Nomeia Lúcia Suzana Fortes Silva, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Secretária do Conselho de Ministros.

Resolução n.º 46/IV/2002:

» Assembleia Nacional

Cria, ao abrigo do artigo 172º, n.º 1 do Regimento da Assembleia Nacional, uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução n.º 47/IV/2002:

» Assembleia Nacional

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Sara Maria Duarte Lopes, João Marcelino do Rosário e Arlindo Vicente Silva.

Resolução n.º 48/IV/2002:

» Assembleia Nacional

Deferindo o pedido de cessação de suspensão temporária de mandato do Deputado António Gualberto do Rosário.

Resolução n.º 49/IV/2002:

» Assembleia Nacional

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Amaro Rodrigues Monteiro.