SUMÁRIO
Despacho n° 04/2003:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Autorizando o Instituto Cabo-verdiano de Solidariedade a participar na
constituição, conjuntamente com a Câmara de Comércio Industria
e Serviços de Sotavento, de uma sociedade anónima denominada
«Centro de Formação Profissional S. Jorginho SA».
Portaria nº 10/2003:
» Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional e Ministério da Educação e Valorizacão dos Recursos Humanos » Gabinetes dos Ministros
Fixa o montante do rendimento mensal do agregado familiar para
candidatos à formação no exterior e no País.
Portaria nº 8/2003:
» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro
Põe em circulação, selos e blocos da emissão «Cesária Évora a Diva
dos Pés Nus».
Portaria nº 9/2003:
» Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional e Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade » Gabinetes dos Ministros
Regulamenta os preços e venda de combustíveis aos consumidores
que beneficiam de preços especiais.
Resolução n° 11/2003:
» Conselho de Ministros
Afecta, a título definido, ao património da EMEC em liquidação, um
lote de terreno para construção com a dimensão de 7.177,09 m2.
Resolução n° 12/2003:
» Conselho de Ministros
Autoriza a Graça Empreendimentos, SA sociedade anónima de
direito cabo-verdiano, a exercer, por intermédio do Instituto de
Estudos Superiores Isidoro da Graça - IESIG, o ensino particular,
a nível superior.
Resolução nº 75/VI/2003:
» Assembleia Nacional
Cria, ao abrigo do artigo 172°, n° 1, do Regimento da Assembleia
Nacional uma Comissão Eventual de Redacção.