Boletim Oficial nº 17 | I Série

Boletim Oficial nº 17

I Série

segunda-feira, 9 de junho de 2003



SUMÁRIO


Despacho n° 04/2003:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Autorizando o Instituto Cabo-verdiano de Solidariedade a participar na constituição, conjuntamente com a Câmara de Comércio Industria e Serviços de Sotavento, de uma sociedade anónima denominada «Centro de Formação Profissional S. Jorginho SA».


Portaria nº 10/2003:

» Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional e Ministério da Educação e Valorizacão dos Recursos Humanos » Gabinetes dos Ministros

Fixa o montante do rendimento mensal do agregado familiar para candidatos à formação no exterior e no País.


Portaria nº 8/2003:

» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro

Põe em circulação, selos e blocos da emissão «Cesária Évora a Diva dos Pés Nus».


Portaria nº 9/2003:

» Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional e Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade » Gabinetes dos Ministros

Regulamenta os preços e venda de combustíveis aos consumidores que beneficiam de preços especiais.


Resolução n° 11/2003:

» Conselho de Ministros

Afecta, a título definido, ao património da EMEC em liquidação, um lote de terreno para construção com a dimensão de 7.177,09 m2.


Resolução n° 12/2003:

» Conselho de Ministros

Autoriza a Graça Empreendimentos, SA sociedade anónima de direito cabo-verdiano, a exercer, por intermédio do Instituto de Estudos Superiores Isidoro da Graça - IESIG, o ensino particular, a nível superior.


Resolução nº 75/VI/2003:

» Assembleia Nacional

Cria, ao abrigo do artigo 172°, n° 1, do Regimento da Assembleia Nacional uma Comissão Eventual de Redacção.