Boletim Oficial nº 17 | I Série

Boletim Oficial nº 17

I Série

segunda-feira, 25 de abril de 2005



SUMÁRIO


Decreto-Lei nº 26/2005:

» Conselho de Ministros

Aprova a emissão da nota de 200$00 (duzentos escudos).


Despacho nº 9/2005:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Dispensando o concurso público para a escolha do co-contratante para a celebração do contrato para à concepção e desenho dos modelos das medalhas de mérito, medalhas de serviços distintos e menções honrosas.


Resolução nº 12/2005:

» Conselho de Ministros

Cria o Conselho Nacional de Redução da Pobreza.


Resolução nº 13/2005:

» Conselho de Ministros

Aprova a declaração de política de Comunicação e Informação do Estado de Cabo Verde.


Resolução nº 14/2005:

» Conselho de Ministros

Aprova o Segundo Plano Nacional de Acção para o Ambiente – PANA II, no horizonte 2004-2014.


Resolução nº 15/2005:

» Conselho de Ministros

Cria, junto da Direcção-Geral da Saúde, a Comissão Interministerial de Luta Contra o Alcoolismo.