Aviso:

» Ministério das Relações Exteriores » Serviços dos Assuntos Jurídicos e Tratados

Assinatura do Acordo Administrativo Relativo as Modalidades de Aplicação da Convenção Sobre a Segurança Social de 10 de Abril de 2001 entre Cabo Verde e a República Portuguesa cujo o texto acompanha este aviso.

Decreto-Presidencial nº 15/2011:

» Presidência da República

Marca para o dia 7 de Agosto de 2011 a realização do primeiro sufrágio para a eleição do Presidente da República.