SUMÁRIO
Decreto nº 4/2007:
» Conselho de Ministros
Aprova, a Convenção Relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel, aberto à assinatura em 16 de Novembro de 2001, na Cidade do Cabo, República da África do Sul.
Decreto nº 5/2007:
» Conselho de Ministros
Aprova, o Protocolo sobre Questões Específicas relativas a Equipamento Aeronáutico, à Convenção Relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel, aberto à assinatura em 16 de Novembro de 2001, na Cidade do Cabo, República da África do Sul.
Despacho Substituição nº 26/VII/2007:
» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha e Onésimo Silveira por Nilton Rocha Dias e João Lopes do Rosário, respectivamente.
Resolução nº 29/VII/2007:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Rui Alberto de Figueiredo Soares.
Resolução nº 30/VII/2007:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.
Resolução nº 31/VII/2007:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Teófilo de Figueiredo Almeida Silva.