Portaria nº 12/2016:

» Chefia do Governo e Ministério das Finanças e do Planeamento

Revê o quadro de pessoal do Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).

Resolução nº 31/2016:

» Conselho de Ministros

Autoriza a ELECTRA, SARL a adquirir, na modalidade de compra e venda, ao GRUPO BUCAN 50% (cinquenta por cento) das suas ações detidas na sociedade ÁGUAS E ENERGIA DE BOAVISTA, SA, AEB.

Resolução nº 32/2016:

» Conselho de Ministros

Aprova o Esquema Regional do Ordenamento do Território da ilha da Boa Vista.

Resolução nº 33/2016:

» Conselho de Ministros

Aprova o Esquema Regional do Ordenamento do Território da ilha do Maio.

Resolução nº 34/2016:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento celebrar o contrato de arrendamento de um prédio urbano sito no Plateau, na avenida Amílcar Cabral – Praia, pertencente a Imprensa Nacional de Cabo Verde, mediante a retribuição mensal no montante de 1.300.000$00 (um milhão e trezentos mil escudos cabo-verdianos).