Aviso nº 1/2010:

» Banco de Cabo Verde » Gabinete do Governador

Constitui uma sociedade de locação financeira (leasing) com a designação social de “Promoleasing – Sociedade de Locação Financeira, SA”.

Aviso nº 2/2010:

» Banco de Cabo Verde » Gabinete do Governador

Constitui uma sociedade de locação financeira, com a designação social de “Innovation Box – Sociedade de Locação Financeira, SA”.

Decreto-Lei n° 15/2010:

» Conselho de Ministros

Altera os artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 21/2009, de 22 de Junho, que cria a Sociedade Cabo-verdiana Agro-industrial de Quibala (Banga), SA.

Despacho:

» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro

Delegando competências no Director-Geral das Alfândegas.

Lei Constitucional nº 1/VII/2010:

» Assembleia Nacional

Revê a Constituição da República de Cabo Verde.

Portaria nº 14/2010:

» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro

Autoriza a constituição de uma instituição de crédito na modalidade de Banco, com a denominação social de “ECOBANK CABO VERDE, SA”.

Portaria nº 15/2010:

» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro

Cria a Delegação Aduaneira dos Mosteiros, na Ilha do Fogo, que fica integrada na Circunscrição Aduaneira da Praia.

Resolução n° 22/2010:

» Conselho de Ministros

Aprova o Programa Nacional de Facilitação (PNF).