SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 17/2014:
» Conselho de Ministros
Criar e estabelecer as normas de organização, competências e funcionamento das Delegações do Desenvolvimento Rural, Ambiente e Pesca.
Decreto-Lei nº 18/2014:
» Conselho de Ministros
Altera os artigos 4.º, 8.º, 18.º, 37.º, 38.º, 44.º, 45.º, 46.º, 56.º, 58.º, 61.º, 64.º, 69.º e 72.º, do Decreto-Lei n.º 1/2011, de 3 de Janeiro, que estabelece as disposições relativas à promoção, ao incentivo e ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da actividade de produção independente e de auto-produção de energia eléctrica, com base em fontes de energias renováveis.
Decreto-Presidencial n.º 02/2014:
» Presidência da República
Condecora, sob a proposta do Governo e a título póstumo, com o Segundo Grau da Ordem do Dragoeiro, o Senhor Andriamhefazafy Barrysson.
Decretos nº 3/2014:
» Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e a Agência de Cooperação Internacional Japão (JICA).
Resolução nº 18/2014:
» Conselho de Ministros
Cria o Instituto Nacional de Gestão do Território, abreviadamente designado por INGT.
Resolução nº 19/2014:
» Conselho de Ministros
Autoriza a concessão a Benvindo Tavares Rodrigues, cidadão cabo-verdiano, de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada em Ponta Calhetona – Concelho de São Miguel, para a edificação de uma unidade hoteleira denominada “HOTEL CALHETA”.
Resolução nº 77/VIII/2014:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Eva Sulamita Monteiro Caldeira Marques.
Resolução nº 78/VIII/2014:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes.
Resolução nº 79/VIII/2014:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.
Resolução nº 80/VIII/2014:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Sidónio Fontes Lima Monteiro.
Resolução nº 81/VIII/2014:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Daniel Augusto Melo Lima Évora.