Decreto-Lei nº14/2001:

» Conselho de Ministros

Extingue a Direcção-Geral da Aeronática Civil.

Decreto-Regulamentar nº 2/2001:

» Conselho de Ministros

Aprova os Estatutos do Istituto da Aeronática Civil.

Decreto-Regulamentar nº 3/2001:

» Conselho de Ministros

Aprova os novos Estatutos da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A. – ASA, A.S..

Decreto-Regulamentar nº 4/2001:

» Conselho de Ministros

Aprova os novos Estatutos da Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A. – ENAPOR, S.A..

Decreto-Regulamentar nº 5/2001:

» Conselho de Ministros

Aprova os novos Estatutos da Empresa Pública dos Estaleiros Navais, S.A. – CABMAR, S.A..

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação de Promoção da Saúde Mental, «A PONTE».

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Cabo-Verdiana para o Desenvolvimentode , «SEIVA E VIDA».

Portaria nº 20/2001:

» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro

Põe em circulação a partir do dia 9 de Junho de 2001, selos e blocos da emissão «Bélgica 2001».

Resolução nº 41/2001:

» Conselho de Ministros

Cria o Instituto da Aeronática Civil.

Resolução nº 42/2001:

» Conselho de Ministros

Nomeia Cláudia Correia, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Directora-Geral do Arquivo Histórico Nacional.

Resolução nº 43/2001:

» Conselho de Ministros

Nomeia o tenente coronel Pedro dos Reis Brito, para, em comissão de ordinária de serviço, desempenhar as funçõesde Director-Geral da Defesa e Cooperação Militar.

Resolução nº 44/2001:

» Conselho de Ministros

Reconduzindo para o mesmo cargo e funções, José Manuel Gomes Moreno, exercendo, em comissãoordinária de serviço, as funções de presidente do Instituto Nacional de meteorologia e Geofísica.