SUMÁRIO
Ordem do dia:
» Assembleia Nacional
Da Sessão Plenária do mês de Maio.
Portaria n.º 7/2003:
» Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional » Gabinete do Ministro
Fixa um horário especial para atendimento público em todos os
serviços dos Registos, Notariado e Identifi cação.
Resolução n.º 9/2003:
» Conselho de Ministros
Autoriza à Direcção-Geral do Tesouro a prestar, um aval a ACDI/
VOCA, visando garantir uma operação de crédito no valor de
89.984.443$00 (oitenta e nove milhões, novecentos e oitenta e
quatro mil, quatrocentos e quarenta e três escudos Cabo-verdianos),
à EMPA, SA em Liquidação.