SUMÁRIO
Decreto Presidencial nº3/2020:
» Presidência da República
Condecorada, com a Ordem de Mérito de Primeira Classe a Helena Alexandra Andrade de Paiva, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Portuguesa na República de Cabo Verde
Decreto-Lei nº 10/2020:
» Conselho de Ministros
Regula a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Emprego e Formação Profissional (CNEFP) e cria a Comissão de Coordenação Técnica Setorial (CCTS)
Ordem do dia:
» Assembleia Nacional
Ordem do dia da Sessão Plenária de 22 de janeiro de 2020
Resolução nº 148/IX/2020:
» Assembleia Nacional
Altera a Resolução nº 5/IX/2016, de 3 de junho, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas
Resolução nº 149/IX/2020:
» Assembleia Nacional
Altera a Resolução nº 8/IX/2016, de 1 de julho, que designa os Deputados para integrarem a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)