SUMÁRIO
Decreto nº 3/2007:
» Conselho de Ministros
Aprova o acordo de Empréstimo concluído entre o Governo de Cabo verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento, destinado ao financiamento de uma parte do programa de apoio orçamental à estratégia de redução da pobreza.
Decreto-Lei nº 16/2007:
» Conselho de Ministros
Revoga alguns artigos do Decreto-lei nº 36/2005, de 6 de Junho que cria a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das ilhas de Boa Vista e Maio e aprova os novos estatutos.
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
Da Sessão Plenária do dia 23 de Abril de 2007 e seguintes.
Resolução nº 13/2007:
» Conselho de Ministros
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e BAIA INVESTIMENTS, S.A.